“Não haverá uma solução para os créditos não compensados”, afirma Mantega
Postigo Consultoria
10/03/2010
O acúmulo de créditos tributários afeta a decisão de exportar de 44,3% das empresas exportadoras brasileiras, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas para aquelas que exportam mais de 50% do faturamento, o problema diminui o ímpeto exportador de 54,6%.
O governo prepara neste momento um pacote de medidas de apoio às exportações, mas não haverá uma solução para os créditos não compensados, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista concedida à Folha de São Paulo.
Os tributos, do jeito que são cobrados no país, diminuem a competitividade das empresas brasileiras. A Constituição determina a imunidade tributária do exportador, mas, na prática, isso nunca foi aplicado. Na última década e meia, várias medidas, como a Lei Complementar 87 (Lei Kandir) e seus aperfeiçoamentos posteriores, foram adotadas para ressarcir os exportadores de impostos pagos, principalmente o ICMS, ao longo da cadeia produtiva. O sistema, todavia, não funciona bem.
Para se ter uma ideia, no ano passado, a União repassou R$ 1,95 bilhão a Estados e municípios com base na Lei Kandir. O valor equivale a apenas 0,85% do total arrecadado com o ICMS em 2009. É verdade que o governo federal, por causa da crise mundial, transferiu, no último ano, mais R$ 2 bilhões aos Estados exportadores a título de auxílio financeiro. No total, a transferência representou apenas 1,7% do ICMS.
